Na terça-feira (20), o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou com vetos a lei que restabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União".
Foto: Reprodução/Divulgação
Entre os trechos vetados por Lula está a punição com multa para os motoristas que não realizarem o exame dentro do prazo de 30 dias após a data de vencimento, no caso de renovação da habilitação. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a infração seria considerada gravíssima, com aplicação de multa.
O governo justificou o veto afirmando que a penalidade para quem não fizer o exame no prazo é desproporcional, "mesmo que o condutor tenha dirigido veículos das categorias que exigem o exame".
Apesar do veto, o governo manteve a obrigatoriedade do exame e a multa para quem não o realizar, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.
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Lula também vetou um trecho da lei que proibia o motorista profissional de conduzir qualquer veículo em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que fosse realizado um novo exame com resultado negativo.
Na justificativa, o governo argumentou que essa medida é inconstitucional, além de ser desproporcional, uma vez que a proibição de dirigir em caso de resultado positivo deveria ser aplicada apenas às categorias de habilitação que exigem o exame.
