A Sra. Renata Lange, de 68 anos, continua em busca da entrega do apartamento prometido no Condomínio Edifício Princess, desde 2009, em Balneário Camboriú. Apesar de obter vitórias judiciais, os administradores do condomínio têm recorrido constantemente, prolongando a resolução do caso.
O imbróglio teve início quando a construtora Paulo Caseca, responsável pela obra no terreno de propriedade da Sra. Renata Lange, faliu antes de concluir o projeto. Em seguida, a associação de proprietários assumiu a construção inacabada e realizou alterações no projeto original, além de vender algumas unidades.
Em meio a esse contexto, foi firmado um acordo entre a associação e a Sra. Renata Lange, no qual ela receberia um apartamento em troca do terreno. No entanto, segundo a justiça, o apartamento nunca lhe foi entregue, mesmo com o terreno ainda estando em seu nome.
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A situação se complicou ainda mais, uma vez que os compradores das unidades do condomínio não conseguiram regularizar a escritura de seus apartamentos. Como resultado, diversos processos, multas e indenizações envolvendo os proprietários acumulam um valor estimado de R$ 7 milhões em dívidas.
Na última segunda-feira (19/06), o desembargador Marcos Fey Probst, ao analisar os embargos de declaração rescisória apresentados pelo condomínio, rejeitou as alegações de vícios de omissão e erro material, ressaltando a ausência desses vícios na decisão anterior. O desembargador destacou que a análise do proveito econômico decorrente da execução do acordo foi devidamente abordada na decisão original.
Diante disso, a luta da Sra. Renata Lange continua, aguardando que os administradores do Condomínio Edifício Princess cumpram suas obrigações e finalmente lhe entreguem o apartamento prometido. A perseverança da idosa em buscar seus direitos mostra a importância de se garantir a justiça e a integridade dos contratos, mesmo diante de longas batalhas judiciais.
