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O ex-prefeito foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa devido à compra de R$ 1 milhão de gasolina e óleo diesel de um posto de combustíveis sem licitação. A decisão foi proferida com base em um relatório que detalha a irregularidade cometida durante seu mandato, entre janeiro e setembro de 2009. O autor da ação é o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Segundo o relatório, a prefeitura de Botuverá, sob o comando de Zenor Sgrott, abriu um processo licitatório para a compra de gasolina e óleo diesel em janeiro de 2009. No entanto, a licitação foi revogada sob a justificativa de que, embora o posto vencedor tivesse apresentado o melhor preço, um servidor teria que abastecer os veículos, gerando gastos adicionais ao município. Em setembro, a prefeitura decretou a inexigibilidade da licitação, alegando que havia apenas um fornecedor no município, localizado a 22 quilômetros de distância.
O relatório aponta que a prática de inexigibilidade ocorreu até o final do mandato de Zenor, resultando no fornecimento exclusivo de combustíveis pelo referido posto durante todo o período.
O juiz Frederico Andrade Siegel, responsável pelo caso, afirmou em sua decisão que o ex-prefeito, na condição de gestor do município, deixou de efetivar uma licitação na qual era possível contratar uma empresa de fora de Botuverá por um preço menor para o fornecimento de óleo diesel.
Como resultado, Zenor Sgrott foi condenado a ressarcir os valores, teve seus direitos políticos suspensos por um ano após o encerramento do processo, ficou proibido de receber incentivos fiscais por cinco anos e está sujeito ao pagamento de multa. É importante ressaltar que cabe recurso.
