Foto: Rafael de Carvalho / Governo de Transição
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disponibilize, em até dez dias, os registros de entrada e saída, dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro do Palácio da Alvorada enquanto ele ocupava a Presidência da República.
O pedido é referente ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a Jair Renan Bolsonaro.
Em parecer nesta segunda-feira (6), a CGU afirma que registros de portarias de prédios públicos “têm natureza pública e podem ser objeto de acesso”, mas devem ser analisados caso a caso.
“Os registros de ingresso de pessoas, nos órgãos públicos, têm o papel de salvaguardar a segurança e auxiliar na proteção das autoridades, de servidores e do patrimônio público, mas têm também um papel relevante no controle social, pois os dados têm o potencial de indicar os contatos e as agendas das autoridades públicas, bem como de prevenir eventual conflito de interesse”, diz a CGU.
Inicialmente, o GSI havia negado acesso aos horários de entrada e saída dos filhos de Bolsonaro durante seu mandato presidencial. Segundo o órgão, os registros de acessos às instalações presidenciais dos familiares do Presidente da República “estão classificados com o grau de sigilo Reservado pelo Diretor do Departamento de Segurança Presidencial”.
Ainda nesta segunda (6), a Controladoria-Geral da União emitiu pareceres sobre outros sete pedidos de quebra de sigilos relacionados ao mandato de Jair Bolsonaro.
A CGU aceitou parcialmente o pedido de acesso ao planejamento de operações e abordagens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. A instituição terá dez dias para disponibilizar os documentos necessários.
Créditos: O Tempo
