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Alesc emite dura nota contra justiça no caso da menina gravida após estupro

Tanto a juíza quanto a Promotora que atuaram no caso, estão tendo suas condutas apuradas

Por Elson Lopes
23/06/2022 15:53:20

Foto: Alesc/Divulgação

Em nota a Assembleia Legislativa de Santa Catarina emitiu duras criticas contra a justiça de Tijucas responsável pelo caso da criança de  11 anos, grávida após um estupro. A menina havia sido encaminhada a um abrigo pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer para evitar que realizasse o procedimento do aborto legal.

Após a divulgação do vídeo da audiência pelo site The Intercept Brasil, a criança foi liberada do abrigo e na noite desta quarta-feira (22) passou pelo procedimento de retirado do bebê, que já estava com 29 semanas. O aborto legal foi realizado por uma equipe médica no Hospital Universitário na capital.

Tanto a juíza Joana Ribeiro Zimmer quanto a Promotora Mirela Dutra Alberton, que atuaram no caso, estão tendo suas condutas apuradas pelos órgãos responsáveis, por negarem o procedimento do aborto a criança.

 

Nota da Alesc na Integra 

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) emitiu nota sobre o caso da criança que ficou grávida. A Assembleia reforçou que a realização do aborto, nas hipóteses legais, não depende de autorização judicial.

“No caso, a gestação não apenas é decorrente de violência sexual, mas envolve risco à vida da gestante, que é uma criança com 11 anos recém completados. Ao chegar na unidade de saúde, portanto, a menina sofreu uma nova violência – a imposição de obstáculo que não encontra respaldo legal. Recorrendo ao Judiciário, a criança e sua mãe tiveram, uma vez mais, seus direitos violados”, diz o texto.

A instituição considerou a audiência pela qual a criança foi submetida na comarca de Tijucas “absolutamente violenta, na qual foi convencida, por representantes do sistema de justiça que deveriam protegê-la, a manter a gestação e entregar a criança para adoção”.

E continua:” ao recorrer ao sistema de saúde e ao sistema de justiça para ver resguardados os seus direitos, uma menina sofreu ainda mais violência. Foi revitimizada pelos que deveriam protegê-la”.

De acordo com a Alesc, situações como essa continuam acontecendo com meninas e mulheres não apenas em Santa Catarina, mas pelo Brasil afora.Por fim, diz que repudia “toda e qualquer ação que represente violência institucional contra as mulheres e meninas catarinenses” e pede urgência na apuração dos fatos para que casos como esse não voltem a acontecer.

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