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Operação barra loteamento clandestino em área rural

A ação conjunta contou com o apoio de vários órgãos, secretarias e Polícia Militar

Por Redação B
06/12/2021 21:16:21
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Foto: Prefeitura de Porto Belo

Um loteamento clandestino, ainda em formação, na área rural do Bairro Sertão de Santa Luzia, em Porto Belo, foi alvo de uma operação conjunta de fiscalização, realizada pela prefeitura, Procuradoria Geral do Município, Defesa Civil, Secretarias de Planejamento Urbano, Obras, Assistencial Social, Fundação Municipal do Meio Ambiente e Polícia Militar. A ação aconteceu durante esta última semana.

Foram feitos embargos, autuações, interpelações e intervenções em edificações desocupadas, que apresentavam riscos de ruína, inclusive por fatores geológicos.

A ação alerta para uma situação importante, que é a avaliação sobre a liberação para construção em diferentes áreas do município antes de adquirir terrenos.

Além de decorrer do exercício do Poder de Polícia Municipal, a operação atende a determinação judicial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5004059-39.2021.8.24.0139/SC, especialmente no sentido de adotar medidas administrativas pertinentes para coibir o aumento de ocupações clandestinas na localidade.

 

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