^{Foto:  Flavio Tin/ND}

De olho na temporada de verão que se aproxima, o PROCON/SC notificou a Autopista Litoral Sul e Arteris exigindo o cumprimento do tempo máximo de espera nas praças de pedágio.

De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns.

Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias.

Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o PROCON/SC pediu para que as concessionárias, no prazo de 10 dias, informem se estão cumprindo a determinação da ANTT quanto ao tempo de espera e tamanho das filas, sob pena de ter que liberar o pagamento do pedágio aos consumidores.

“É mais que óbvio que o a parte mais frágil desta relação é o consumidor, que precisa enfrentar filas quilométricas nas rodovias de Santa Catarina. É para preservar e defender o direito do consumidor que o PROCON/SC resolveu intervir nesta situação”, alerta o diretor do órgão, Tiago Silva.

Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a sanções administrativas.