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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs à Justiça trocar a pena do casal que foi flagrado fazendo sexo em público na praia do Caixa d’Aço, em Porto Belo, por serviços comunitários e multa. Até o fim da tarde desta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não havia dado uma resposta sobre a transação penal.
O homem e a mulher, flagrados durante o carnaval transando em público em uma embarcação, moram em São Paulo.
O crime é considerado de menor potencial ofensivo. Sexo em público se enquadra em crime de ato obsceno. De acordo com o Código Penal, a pena pode variar de três meses a um ano de prisão ou multa.
Uma audiência deve ser marcada e se a decisão da justiça positiva, e o casal cumprir corretamente a sentença, o processo será arquivado e eles continuarão sem antecedentes criminais.
O processo tramita em segredo de Justiça.
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