Política

Governador de SC entra com ação no STF para esclarecimento de rito de impeachment

Dois processos de impeachment contra ele tramitam na Alesc

Por TVTE
10/09/2020 16:58:23
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Foto: Divulgação/Secom

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), ingressou nesta quarta-feira (9) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para a corte esclarecer o rito de impeachment nos estados.

A decisão terá repercussão em outros estados, como no Rio, onde o governador Wilson Witzel (PSC) também é alvo de processo de impeachment, uma vez que se trata de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). A ação tem a relatoria da ministra Rosa Weber.

Moisés questiona o STF quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias legislativas para afastar um governador. O argumento é que cabe à corte definir a adaptação da Lei do Impeachment, que é federal, para os estados, respondendo a questões como quantas votações devem ocorrer, com qual quórum, critérios para a formação de comissão especial, além de prazos para a defesa e produção de provas.

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