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Já está valendo a lei aprovada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), que garante o repasse de repasse de recursos federais pelo Fundo Estadual de Saúde, em até cinco dias úteis a hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise já contratualizados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da deputada Ana Paula da Silva (PDT), prevê o repasse sem a necessidade da celebração de novos convênios para que essas unidades possam atuar no combate à pandemia em Santa Catarina. As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos.

Conheça a lei: bit.ly/lei17989-2020