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Nesta segunda-feira (24) o Procon do estado notificou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), pelo novo reajuste na conta de luz. O novo valor que passou a ter validade no dia 22 de agosto deve ser analisado pela empresa.

Devido ao período da pandemia do novo coronavírus, o Procon informa que o momento é delicado e diz que a concessionária deve considerar o fato, já que segundo o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva, práticas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa-fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.

Na tentativa de justificar o reajuste, a empresa menciona que os custos de aquisição de energia, de transmissão e os encargos setoriais, itens que não são de gerência da distribuidora, aumentaram. A média de aumento foi de 8,42% para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, e de 7,67% para indústrias e comércios de grande porte, como shoppings.

O Procon informou ainda que se não houver o cumprimento da notificação, a Celesc pode responder a sanções administrativas e a até ser enquadrada pelo crime de desobediência.