Política

Ministro do supremo autoriza impeachment de Moisés

Impeachment de Moisés é desbloqueado e continuará nas mãos dos deputados estaduais

Por Jornalismo
15/08/2020 12:05:16

Foto: /Divulgação

O tribunal de justiça de Santa Catarina havia favorecido grandemente o governador Carlos Moisés, mediante a um bloqueio judicial que suspendia temporariamente o andamento do processo que estava dentro da assembleia legislativa do Estado.

O ministro do supremo tribunal Federal Luís Roberto Barroso, deu parecer apontando que o processo deve seguir nas mãos dos deputados estaduais, uma vez que existia decisão na qual se encaixa o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, onde o STF decidiu que caberia ao Parlamento julgar se a ex-presidente tinha cometido ou não crime responsabilidade fiscal.

Portanto a antiga decisão do STF serviu como uma jurisprudência para definir que Moisés está entregue às mãos dos deputados estaduais.

O tribunal de justiça Catarinense já tinha salvo um outro péssimo governador com este tipo de decisão anos atrás: Paulo Afonso.

lembrando que o processo poderá cassar o mandato eletivo do governador uma vez que apura o possível cometimento de crime de responsabilidade fiscal, ao ser concedido aumento dos salários dos procuradores do Estado, mediante ato administrativo.

A questão não é o aumento, mas o meio pelo qual foi concedido.

O governador sequer está respondendo um processo de impeachment pelo gravíssimo caso da compra dos respiradores fantasmas e do desperdício de 33 milhões de reais dos cofres do estado, que são abastecidos com árduo pagamento de impostos sobre a população Catarinense.

 

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