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O tribunal de justiça de Santa Catarina havia favorecido grandemente o governador Carlos Moisés, mediante a um bloqueio judicial que suspendia temporariamente o andamento do processo que estava dentro da assembleia legislativa do Estado.
O ministro do supremo tribunal Federal Luís Roberto Barroso, deu parecer apontando que o processo deve seguir nas mãos dos deputados estaduais, uma vez que existia decisão na qual se encaixa o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, onde o STF decidiu que caberia ao Parlamento julgar se a ex-presidente tinha cometido ou não crime responsabilidade fiscal.
Portanto a antiga decisão do STF serviu como uma jurisprudência para definir que Moisés está entregue às mãos dos deputados estaduais.
O tribunal de justiça Catarinense já tinha salvo um outro péssimo governador com este tipo de decisão anos atrás: Paulo Afonso.
lembrando que o processo poderá cassar o mandato eletivo do governador uma vez que apura o possível cometimento de crime de responsabilidade fiscal, ao ser concedido aumento dos salários dos procuradores do Estado, mediante ato administrativo.
A questão não é o aumento, mas o meio pelo qual foi concedido.
O governador sequer está respondendo um processo de impeachment pelo gravíssimo caso da compra dos respiradores fantasmas e do desperdício de 33 milhões de reais dos cofres do estado, que são abastecidos com árduo pagamento de impostos sobre a população Catarinense.