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Calamidade pública; Tijucas não é mencionada no Diário Oficial

A situação foi declarada por outros 135 municípios após passagem do ciclone bomba

Por TVTE
07/07/2020 10:11:57

Foto: Prefeitura

Dos 188 municípios atingidos pelo “ciclone bomba” no último dia 30, 135 foram inclusos na lista do Diário Oficial do Estado, publicada no dia 2 de julho, como declarados em estado de calamidade pública.

Tijucas, um dos municípios mais prejudicados da região com a passagem do fenômeno, com registro de três mortes, não constou na lista. Segundo a lei, com fonte no site Politize, a calamidade pública é decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida. Ou seja, o estado ou município não conseguem resolver o problema por conta própria e precisam da ajuda do Governo Federal. Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais facilitada.

Em resposta, a Diretoria de Comunicação da prefeitura, esclareceu que houve um erro do estado, e que o ofício é uma lista de municípios em estado de emergência. Porém, a não inclusão não irá implicar em nada, pois o município tem o decreto publicado no Diário Oficial do estado.

O departamento ainda informa que além de Tijucas, também faltaram outras cidades.

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