^{Foto: Divulgação}

Dois projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Porto Belo, impõe à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) a obrigação de instalar um equipamento que elimine o ar da tubulação, além de um desconto tarifário por dias sem água fornecida.

Ambos foram aprovados na última semana e seguiram para sanção do prefeito Emerson Stein (MDB). Se virarem lei, a Casan ou a fornecedora que substituí-la a partir de 2021, terá 180 dias para se adequar às novas normas.

O eliminador de ar é um dispositivo instalado antes do hidrômetro que funciona como um respirador. Sua tarefa é impedir que o ar que entra na tubulação quando falta água passe pelo contador e seja registrado como consumo. De acordo com o projeto, a empresa responsável pelo fornecimento de água terá 90 dias, a partir da solicitação do usuário, para instalar o equipamento. Detalhe: sem custos para o consumidor. Novas ligações já deverão incluir o aparelho.

Já o projeto de lei 32, prevê um desconto na tarifa de água sempre que a falta de abastecimento ultrapassar doze horas corridas ou 24 horas somadas durante o mês. O usuário deverá anotar os dias e horários de interrupção do fornecimento e informar à concessionária, que aplicará um desconto de 1/30 sobre o valor da tarifa fixa (o que corresponde a R$ 0,98) por dia de torneiras vazias, o que deverá constar na fatura subsequente à notificação pelo consumidor.