Feriado de 20 de novembro em Tijucas: quem trabalha recebe em dobro ou folga

Data cai numa sexta feira e forma fim de semana prolongado; veja o que diz a lei sobre o dia trabalhado

Calendário de mesa usado para marcar feriados e escalas de trabalho
Feriado de 20 de novembro cai numa sexta feira em 2026 Foto: Unsplash

Resumo

  • O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado nacional desde a Lei nº 14.759, de 2023.
  • Em 2026 a data cai numa sexta feira e forma um fim de semana de três dias para quem tem jornada de segunda a sexta.
  • Quem trabalhar no feriado sem folga em outro dia tem direito ao pagamento em dobro.

O feriado de 20 de novembro deste ano cai numa sexta feira e deve formar um fim de semana prolongado para boa parte dos trabalhadores de Tijucas e da região. Para quem estiver escalado, porém, a principal dúvida é outra: o dia trabalhado precisa ser pago em dobro ou pode ser trocado por uma folga?

Feriado nacional desde 2023

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a ser feriado em todo o país com a Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Antes, a data só era feriado nos estados e municípios que tinham lei própria. Com a mudança, a regra vale para empresas privadas e órgãos públicos de todo o Brasil, inclusive em Santa Catarina.

Em 2026, o calendário ajuda. Como o dia 20 cai numa sexta feira, quem trabalha de segunda a sexta terá três dias seguidos de descanso, contando sábado e domingo. A quinta feira, dia 19, segue como dia útil normal. Uma eventual liberação nessa data depende de acordo com o empregador, compensação de horas ou banco de horas.

O que diz a lei sobre trabalhar no feriado

Algumas atividades não param nos feriados, como hospitais, farmácias, segurança, transporte, hotelaria, postos de combustível, bares e restaurantes. Nesses casos o trabalho é permitido, mas a legislação garante uma compensação ao empregado.

A regra principal está no artigo 9º da Lei nº 605, de 1949, que trata do repouso semanal remunerado. Pelo texto, quando o trabalho em feriado não puder ser evitado, a remuneração deve ser paga em dobro, a menos que o empregador determine outro dia de folga. O Tribunal Superior do Trabalho segue a mesma linha na Súmula 146, segundo a qual o trabalho em domingos e feriados não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo do repouso semanal.

SituaçãoO que a lei prevê
Trabalhou no feriado e recebeu folga em outro diaO dia é considerado compensado e não há pagamento em dobro
Trabalhou no feriado sem folga compensatóriaPagamento do dia em dobro
Escala 12x36O artigo 59 A da CLT considera os feriados incluídos na remuneração mensal; convenções coletivas podem trazer regras próprias
Jornada de segunda a sextaDescanso remunerado na sexta feira, dia 20
Quando não há folga em outro dia, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro, conforme a Lei 605 e a Súmula 146 do TST.

Cuidados para o trabalhador

  • Conferir a escala com antecedência e guardar a comunicação da empresa sobre folgas ou compensações.
  • Verificar no contracheque se o feriado trabalhado aparece pago em dobro ou se a folga foi concedida.
  • Consultar a convenção coletiva da categoria, que pode trazer regras específicas para o comércio e outros setores.
  • Em caso de dúvida, procurar o sindicato da categoria ou orientação jurídica.

Para quem tem dúvidas sobre escala, banco de horas ou pagamento de feriados, a orientação de um advogado trabalhista em Tijucas pode ajudar a entender como as regras se aplicam a cada contrato. Situações como trabalho intermitente, temporário ou em regime de turnos podem ter tratamento diferente.

Comércio e temporada

O feriado coincide com o início do movimento de fim de ano no comércio e com a chegada da temporada de verão no litoral catarinense. É comum que lojas, supermercados e serviços ligados ao turismo ampliem as escalas nesse período. Vale a mesma lógica: o dia trabalhado no feriado precisa ser compensado com folga ou pago em dobro, observadas as regras da convenção coletiva de cada categoria.

Também é importante lembrar que o feriado não altera outros direitos do mês. A primeira parcela do 13º salário, por exemplo, continua com prazo até 30 de novembro para quem tem carteira assinada.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo.

Outras notícias para você

Continue por dentro do que acontece na região

Ver todas