Feriado de 20 de novembro em Tijucas: quem trabalha recebe em dobro ou folga
Data cai numa sexta feira e forma fim de semana prolongado; veja o que diz a lei sobre o dia trabalhado
Resumo
- O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado nacional desde a Lei nº 14.759, de 2023.
- Em 2026 a data cai numa sexta feira e forma um fim de semana de três dias para quem tem jornada de segunda a sexta.
- Quem trabalhar no feriado sem folga em outro dia tem direito ao pagamento em dobro.
O feriado de 20 de novembro deste ano cai numa sexta feira e deve formar um fim de semana prolongado para boa parte dos trabalhadores de Tijucas e da região. Para quem estiver escalado, porém, a principal dúvida é outra: o dia trabalhado precisa ser pago em dobro ou pode ser trocado por uma folga?
Feriado nacional desde 2023
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a ser feriado em todo o país com a Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Antes, a data só era feriado nos estados e municípios que tinham lei própria. Com a mudança, a regra vale para empresas privadas e órgãos públicos de todo o Brasil, inclusive em Santa Catarina.
Em 2026, o calendário ajuda. Como o dia 20 cai numa sexta feira, quem trabalha de segunda a sexta terá três dias seguidos de descanso, contando sábado e domingo. A quinta feira, dia 19, segue como dia útil normal. Uma eventual liberação nessa data depende de acordo com o empregador, compensação de horas ou banco de horas.
O que diz a lei sobre trabalhar no feriado
Algumas atividades não param nos feriados, como hospitais, farmácias, segurança, transporte, hotelaria, postos de combustível, bares e restaurantes. Nesses casos o trabalho é permitido, mas a legislação garante uma compensação ao empregado.
A regra principal está no artigo 9º da Lei nº 605, de 1949, que trata do repouso semanal remunerado. Pelo texto, quando o trabalho em feriado não puder ser evitado, a remuneração deve ser paga em dobro, a menos que o empregador determine outro dia de folga. O Tribunal Superior do Trabalho segue a mesma linha na Súmula 146, segundo a qual o trabalho em domingos e feriados não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo do repouso semanal.
| Situação | O que a lei prevê |
|---|---|
| Trabalhou no feriado e recebeu folga em outro dia | O dia é considerado compensado e não há pagamento em dobro |
| Trabalhou no feriado sem folga compensatória | Pagamento do dia em dobro |
| Escala 12x36 | O artigo 59 A da CLT considera os feriados incluídos na remuneração mensal; convenções coletivas podem trazer regras próprias |
| Jornada de segunda a sexta | Descanso remunerado na sexta feira, dia 20 |
Quando não há folga em outro dia, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro, conforme a Lei 605 e a Súmula 146 do TST.
Cuidados para o trabalhador
- Conferir a escala com antecedência e guardar a comunicação da empresa sobre folgas ou compensações.
- Verificar no contracheque se o feriado trabalhado aparece pago em dobro ou se a folga foi concedida.
- Consultar a convenção coletiva da categoria, que pode trazer regras específicas para o comércio e outros setores.
- Em caso de dúvida, procurar o sindicato da categoria ou orientação jurídica.
Para quem tem dúvidas sobre escala, banco de horas ou pagamento de feriados, a orientação de um advogado trabalhista em Tijucas pode ajudar a entender como as regras se aplicam a cada contrato. Situações como trabalho intermitente, temporário ou em regime de turnos podem ter tratamento diferente.
Comércio e temporada
O feriado coincide com o início do movimento de fim de ano no comércio e com a chegada da temporada de verão no litoral catarinense. É comum que lojas, supermercados e serviços ligados ao turismo ampliem as escalas nesse período. Vale a mesma lógica: o dia trabalhado no feriado precisa ser compensado com folga ou pago em dobro, observadas as regras da convenção coletiva de cada categoria.
Também é importante lembrar que o feriado não altera outros direitos do mês. A primeira parcela do 13º salário, por exemplo, continua com prazo até 30 de novembro para quem tem carteira assinada.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo.






